Legislação Municipal Relacionada à Preservação e Manutenção do Meio Ambiente
Leis e Decretos
LEI Nº3595 de 2010 – Supressão
LEI N°3621 de 2010 - Políticas Públicas Meio Ambiente
LEI N°3620 de 2010 - Perímetro Urbano - prop. Giovana Baruco
LEI N°3612 de 2010 - Criação de Calçadas verdes
LEI N°3563 de 2010 - Construção de Centro de Triagem
LEI N°3499 de 2010 - Macrodrenagem FEHIDRO
LEI N°3452 de 2010 - LDO 2010-2013
Decreto 3359 de 2010 - Lei 2611 - Arborização Urbana
LEI Nº3439 de 2009 – Educação Ambiental nas Escolas
LEI Nº3425 de 2009 - Plantio de Arvores
LEI Nº3424 de 2009 - Controle de Emissão de Fumaça
LEI Nº3423 de 2009 - Proteção e Recup. de Mananciais
LEI Nº3417 de 2009 - Cria o Programa de Coleta Seletiva
LEI Nº3416 de 2009 - Proibição de Queimadas
LEI Nº3415 de 2009 - Uso da Madeira
LEI N°3432 de 2009 - Proibição de Queimadas
DECRETO N°3163 de 2009 - Regulamenta a LEI N°2611 de 2003 - Arborização Urbana em Novos Lotes
DECRETO N°3080 de 2009 - Nomeação dos membros do Conselho
LEI Nº3226 de 2008 - Cria o Fundo Municip.Meio Amb.
LEI COMPLEMENTAR N°120 de 2008 - Uso e Ocupação do Solo
LEI COMPLEMENTAR N°111 de 2007 - Criação e regulamentação do COMDEMA
LEI COMPLEMENTAR N°103 de 2007 - Estrutura Organizacional
LEI Nº2942 de 2005 - Pequenas Matas
LEI Nº2897 de 2005 - PPA 2006 a 2009
LEI N°2902 de 2005 - Caçambas de Entulho , Lixo de Quintal e Capina de Terrenos
DECRETO N°2458 de 2005 - Regulamenta a LEI N°2902 de 2005
LEI Nº2700 de 2004 - Calendário Semana do Rio Pardo
LEI COMPLEMANTAR N°62 de 2004 - Criação de Núcleos Urbanos na Área Rural
LEI N°2673 de 2003 - Recipiente Coleta Seletiva
LEI N°2611 de 2003 - Plantio de Arvores em Novos Lotes
DECRETO N°2120 de 2003 - Adote uma Praça
LEI Nº2481 de 2001 - Incentivo à Arborização
LEI Nº2437 de 2001 – Educação Ambiental
LEI COMPLEMENTAR N°11 de 2001 - Criação COMDEMA
LEI Nº2320 de 1999 - Parceria para implantação, conservação e recuperação de áreas verdes...
LEI Nº2138 de 1996 - Cria o Parque Amin Makhoul Salum Farah
LEI N°2125 de 1996 - CÓD. DE POSTURAS
Leis e Decretos
LEI Nº3595 de 2010 – Supressão
LEI N°3621 de 2010 - Políticas Públicas Meio Ambiente
LEI N°3620 de 2010 - Perímetro Urbano - prop. Giovana Baruco
LEI N°3612 de 2010 - Criação de Calçadas verdes
LEI N°3563 de 2010 - Construção de Centro de Triagem
LEI N°3499 de 2010 - Macrodrenagem FEHIDRO
LEI N°3452 de 2010 - LDO 2010-2013
Decreto 3359 de 2010 - Lei 2611 - Arborização Urbana
LEI Nº3439 de 2009 – Educação Ambiental nas Escolas
LEI Nº3425 de 2009 - Plantio de Arvores
LEI Nº3424 de 2009 - Controle de Emissão de Fumaça
LEI Nº3423 de 2009 - Proteção e Recup. de Mananciais
LEI Nº3417 de 2009 - Cria o Programa de Coleta Seletiva
LEI Nº3416 de 2009 - Proibição de Queimadas
LEI Nº3415 de 2009 - Uso da Madeira
LEI N°3432 de 2009 - Proibição de Queimadas
DECRETO N°3163 de 2009 - Regulamenta a LEI N°2611 de 2003 - Arborização Urbana em Novos Lotes
DECRETO N°3080 de 2009 - Nomeação dos membros do Conselho
LEI Nº3226 de 2008 - Cria o Fundo Municip.Meio Amb.
LEI COMPLEMENTAR N°120 de 2008 - Uso e Ocupação do Solo
LEI COMPLEMENTAR N°111 de 2007 - Criação e regulamentação do COMDEMA
LEI COMPLEMENTAR N°103 de 2007 - Estrutura Organizacional
LEI Nº2942 de 2005 - Pequenas Matas
LEI Nº2897 de 2005 - PPA 2006 a 2009
LEI N°2902 de 2005 - Caçambas de Entulho , Lixo de Quintal e Capina de Terrenos
DECRETO N°2458 de 2005 - Regulamenta a LEI N°2902 de 2005
LEI Nº2700 de 2004 - Calendário Semana do Rio Pardo
LEI COMPLEMANTAR N°62 de 2004 - Criação de Núcleos Urbanos na Área Rural
LEI N°2673 de 2003 - Recipiente Coleta Seletiva
LEI N°2611 de 2003 - Plantio de Arvores em Novos Lotes
DECRETO N°2120 de 2003 - Adote uma Praça
LEI Nº2481 de 2001 - Incentivo à Arborização
LEI Nº2437 de 2001 – Educação Ambiental
LEI COMPLEMENTAR N°11 de 2001 - Criação COMDEMA
LEI Nº2320 de 1999 - Parceria para implantação, conservação e recuperação de áreas verdes...
LEI Nº2138 de 1996 - Cria o Parque Amin Makhoul Salum Farah
LEI N°2125 de 1996 - CÓD. DE POSTURAS